Termos e Condições de Uso

Contrato de prestação de serviços de hospedagem de sites, registro de domínios e licenciamento de scripts da Tornath Host.

Última atualização: Junho de 2026.

Ao cadastrar-se e utilizar os serviços da Tornath Host & Domain, você concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o Cliente (físico ou jurídico) e a Tornath Host.


1. Objeto do Serviço

A Tornath Host compromete-se a disponibilizar espaço em disco em servidores alocados em data centers nos Estados Unidos, conectividade de rede, ferramentas de gestão de DNS para domínios e acesso a downloads de licenças adquiridas na nossa divisão de comércio de scripts, de acordo com o plano contratado pelo cliente.


2. Política de Uso Aceitável (Proibições)

Para garantir a integridade da rede e a performance de todos os usuários no servidor, é expressamente proibido utilizar a infraestrutura da Tornath Host para:

  • Envio massivo de e-mails não solicitados (SPAM). O descumprimento resultará no bloqueio imediato do serviço de e-mail.
  • Hospedagem de scripts maliciosos, páginas de clonagem (phishing), ferramentas de ataque ou distribuição de vírus.
  • Armazenamento de arquivos que violem direitos autorais ou propriedades intelectuais de terceiros.
  • Aplicações que sobrecarreguem o processamento (CPU/Memória) do servidor compartilhado de forma contínua, prejudicando outros clientes.

3. Ciclo de Faturamento e Pagamentos

Os serviços são faturados de forma antecipada (pré-paga) com base no ciclo escolhido:

  • Hospedagem de Sites: Pode ser contratada nos ciclos Mensal ou Anual.
  • Registro de Domínios: Faturamento e renovação exclusivamente em base Anual.
  • Comércio de Scripts: Pagamento único referente à licença e código do sistema selecionado.

Todos os pagamentos são processados pela API do PicPay Empresas. A inadimplência superior a 7 dias da data de vencimento resultará na suspensão temporária dos serviços, e o cancelamento definitivo com exclusão dos dados ocorrerá após 30 dias de atraso.


4. Política de Backups (Cópia de Segurança)

A Tornath Host realiza rotinas de backups automáticos semanais de segurança de todas as contas de hospedagem ativas. No entanto, o backup automatizado é uma cortesia e não isenta o Cliente da responsabilidade de manter cópias de segurança locais e atualizadas de seus arquivos, bancos de dados e aplicações. A Tornath Host não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de modificações incorretas feitas pelo usuário.


5. Nível de Disponibilidade (SLA)

Nossa infraestrutura busca manter uma meta de 99.9% de uptime (disponibilidade) anual dos servidores. Eventuais interrupções necessárias para manutenções preventivas de segurança, atualizações de hardware ou correções de software serão notificadas previamente ao cliente por e-mail ou painel de controle, sempre buscando horários de menor tráfego.


6. Rescisão e Reembolso

O cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento diretamente pela Área do Cliente, desde que não haja faturas de períodos já utilizados em aberto. Por se tratar de serviços de infraestrutura e consumo de tráfego/ativação imediata junto a entidades mundiais de registro, valores de domínios já emitidos e registrados não são passíveis de reembolso.


7. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de origem da empresa fornecedora, no Sul do Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.